Essa é mais uma etapa de um processo participativo construído pelo Ministério de Minas e Energia para promover o uso racional de energia no setor da construção civil, responsável por mais da metade do consumo de eletricidade no país.
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Segundo a notícia publicada, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (22/05), consulta pública sobre a regulamentação que define os Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) em novas edificações. De acordo com a Resolução CGIEE nº 3 de 13 de maio de 2025, as contribuições podem ser enviadas até o dia 5 de julho por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil.
A Consulta Pública n°184 de 22/05/2025 é mais uma etapa de um processo conduzido pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), com ampla participação social, para promover o uso racional de energia nas edificações. O setor é responsável pela demanda de quase 50% do consumo de energia elétrica no país, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Com a regulamentação, será preciso seguir padrões técnicos que contribuam para uma menor demanda de energia e melhor desempenho térmico nas edificações residenciais, comerciais e públicas – de todas as esferas do poder. Entre os benefícios esperados estão a economia de recursos para os usuários – inclusive, na conta de luz – e a construção de ambientes mais confortáveis, mais adaptados para variações extremas de temperatura.