Convênio de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - ECTI, celebrando entre a ENBPar, no âmbito do Procel, e a UFSC, destinado a desenvolver os projetos “Desenvolvimento do DEO-Procel e Suporte Técnico à implementação da compulsoriedade da avaliação da conformidade de Edificações quanto à eficiência energética no Brasil” e “Proposição de sistema de capacitação e avaliação de profissionais certificados como auditores do PBE Edifica”. O Convênio é estruturante para desenvolver o CB3E - Centro Brasileiro de Eficiência Energética em Edificações, e garantir o avanço das políticas de eficiência energética nas edificações do país, dividindo-se em 4 trabalhos:
Trabalho I - Desenvolvimento do DEO-PROCEL com foco nas edificações não residenciais
Objetivo: Desenvolvimento da Certificação DEO-PROCEL com foco nas edificações não residenciais de pelo menos 7 tipologias.
Metas: As metas deste trabalho são:
1. Revisar o sistema de benchmarking operacional de outros países.
2. Desenvolver o benchmarking energético operacional, incluindo modelagem da estrutura de integração de qualidade do ambiente interno e satisfação dos usuários.
3. Sensibilizar pessoas por meio de workshops para disseminação da certificação DEO-Procel.
4. Aplicar exemplos de benchmarking energético operacional aplicado em cada uma das tipologias.
Descrição:
O Desempenho Energético Operacional (DEO) é um programa desenvolvido pelo PROCEL, em parceria com o Ministério de Minas e Energia com o objetivo de avaliar e classificar a eficiência energética de edificações durante o período de operação no Brasil. Criado em 2013, foi inicialmente desenvolvido pelo Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), com poucas tipologias. Ao longo dos anos, novas tipologias foram adicionadas, abrangendo edifícios corporativos, públicos e outros segmentos, totalizando 17 categorias de edificações analisadas.
Atualmente, o DEO é aplicado por meio de uma calculadora online que permite classificar as edificações como "eficiente", "ineficiente" ou "típica", com base nos dados fornecidos sobre consumo energético. A plataforma, no entanto, opera de forma simplificada, focada apenas no cálculo de benchmarks energéticos, sem a implementação de um sistema formal de certificação. Apesar das limitações, o DEO-PROCEL representa um avanço no entendimento do consumo real de energia em edificações brasileiras, permitindo uma análise mais precisa da eficiência operacional.
Neste Convêmio, está prevista a proposição de um sistema de certificação de desempenho operacional, ou seja, a comparação efetiva da conta de energia da edificação com "o quanto" ela deveria consumir de forma eficiente (benchmark). Além disso, estão previstas a criação de um banco de dados para edificações existentes, ferramentas para definição de metas de eficiência, ações corretivas e geração de relatórios detalhados. Essas melhorias visam transformar o DEO em um instrumento para a gestão energética estratégica, promovendo decisões mais sustentáveis e eficientes no setor de construção civil.
Produtos: Os produtos do Convênio referentes ao Trabalho I que foram aprovados pelo PROCEL são:
- CB3E-T1-RT01-01 - Revisão de Literatura dos principais modelos e sistemas de avaliação do Desempenho Energético Operacional existentes no mundo;
- CB3E-T1-RT02-01 - Estudo da Representatividade Climática em Simulação Computacional de Edificações;
- CB3E-T1-RT03-01 - Análise das limitações do DEO atual; [em breve]
- CB3E-T1-RT05-01 - Compatibilização de definição das tipologias de avaliação da INI-C e do DEO-Procel;
- CB3E-T1-RT08-01 - Biblioteca de Componentes Construtivos Brasileiros usuais; [em breve]
- Edificações de Referência do Setor Comercial Brasileiro.
Trabalho II - Suporte técnico à implementação da compulsoriedade da Avaliação da conformidade de edificações quanto à Eficiência Energética
Objetivo: Apoiar tecnicamente a implementação da compulsoriedade da avaliação da conformidade quanto à eficiência energética aplicada às edificações residenciais e não residenciais, bem como a continuidade ao assessoramento técnico ao MME, PROCEL, INMETRO, CGIEE, GT-Edificações, ST-Edificações e ABNT nos assuntos relacionados ao Programa de Etiquetagem de Edificações.
Metas: As metas deste trabalho são:
1. Manutenção do canal de dúvidas sobre a Portaria Inmetro 309/2022 - Fórum PBE Edifica.
2. Publicação de Notas Técnicas no site PBE Edifica visando a correção de erros, revisão e atualização dos métodos da Portaria Inmetro 309/2022.
3. Exemplificação da aplicação dos conceitos de NZEB, EEP e Selo Procel.
4. Apoio técnico ao desenvolvimento de normas técnicas relacionadas à eficiência energética de edificações.
5. Proposição de critérios para atualização do Selo Procel para Edificações não residenciais e residenciais.
6. Proposição do método para definição do identificador único do edifício, aplicando em um estudo de caso de 10 edificações.
Descrição:
Desde 2014, o Procel Edifica junto com o CB3E desenvolvem ações para a melhoria e simplificação do método de avaliação e classificação de eficiência energética de edificações comerciais, de serviços, públicas, e de edificações residenciais, que deram origem aos requisitos presentes nas Instruções Normativas do Inmetro, publicadas por meio da Portaria nº 309/2022 (INI-C, INI-R e RAC).
Como principais motivadores dessas ações foram destacadas a melhoria do indicador de desempenho, visando auxiliar o consumidor na tomada de decisões para a escolha do seu imóvel e permitindo que a economia gerada por medidas de eficiência energética empregadas na edificação fossem quantificadas; e, 2) a inclusão da avaliação de edificações de energia quase zero e edificações de energia positiva, estimulando a geração local de energia renovável as edificações.
A proposta de avaliação e classificação publicada por meio das INIs baseia-se no consumo de energia primária, e compara a edificação em sua condição real com a mesma edificação adotando-se características de referências, que equivalem à classificação D de eficiência energética no caso das edificações não residenciais, e à classificação C no caso das edificações residenciais.
No âmbito desta atividade do presente convênio, estão previstos, além das metas abaixo incluídas, a manutenção da página do PBE Edifica e da base de dados de edificações residenciais e não residenciais etiquetadas, da interface digital da rede neural para a avaliação da eficiência energética de edificações comerciais, de serviços, públicas e residenciais; o acompanhamento do desenvolvimento e auxílio na disseminação das NZEBs e EEPs no Brasil; apoio técnico no desenvolvimento de normas, realização de testes e ensaios, manutenção do núcleo referência em propriedades ópticas do CB3E; a proposição de um identificador único do edifício para a avaliação do PBE Edifica, Selo Procel Edificações e Certificação DEO-Procel; e, a inclusão da etiquetagem na certificação Selo Casa Azul da Caixa.
Produtos: Os produtos do Convênio referentes ao Trabalho II aprovados pelo PROCEL são:
- CB3E-T2-RT-02 - Relatório das atividades de manutenção do site, interface e base de dados do PBE Edifica; [em breve]
- CB3E-T2-RT-03 - Disseminação das NZEBS e EEPs no Brasil: revisão de literatura e barreiras existentes; [em breve]
- CB3E-T2-RT-05 - Desenvolvimento das novas tipologias que abrangem o DEO-Procel e a INI-C. [em breve]
Trabalho III - Projeto Piloto de Think Tank para suporte à política Nacional de Eficiência Energética no segmento de Edificações
Objetivo: Dar continuidade à constituição do CB3E, elaborando um projeto para estabelecer um piloto de think tank, tendo em vista a complexidade de implementação da política destinada à eficiência energética no setor da construção civil.
Metas: As metas deste trabalho são:
1. Convite a pessoas físicas e instituições para realizar cooperação institucional com o CB3E;
2. Capacitação de pessoas sobre o tópico de eficiência energética em edificações por meio de reuniões de apresentação, cursos e workshops oferecidos.
Trabalho IV - Proposição de Sistema de Capacitação e Avaliação de Profissionais Certificados como Auditores do PBE Edifica e DEO
Objetivo: Apoiar tecnicamente a implementação de um sistema de capacitação e avaliação de profissionais certificados como auditores do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica) e do Selo Procel DEO.
Metas: As metas deste trabalho são:
1. Análise de 4 cursos disponíveis atualmente para formação de pessoas para aplicação do PBE Edifica.
2. Entrevista com 4 instituições para estudar a viabilidade da inclusão de profissionais certificados como auditores.
3. 60 (sessenta) questões para banco de provas elaboradas.
4. 1 (um) organismo certificador de pessoas incubado.
5. 20 profissionais treinados e avaliados para profissionais certificados do PBE Edifica.
6. 30 (trinta) pessoas impactadas pelo workshop final.
Descrição:
A implementação da compulsoriedade da avaliação de eficiência energética das edificações, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), demanda uma maior estrutura para a avaliação das edificações. Atualmente, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que classifica a eficiência energética da edificação é emitida por Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro. Apesar da estrutura robusta dos OIAs ser essencial para a inspeção de edificações complexas ou de grande porte, a compulsoriedade exige, também, uma abordagem mais ágil e uma maior dispersão geográfica para atender rapidamente as edificações de menor porte.
Com o intuito de ampliar a abrangência do PBE Edifica, reforçar a capacidade técnica disponível e agilizar os processos de certificação, garantindo que mais edificações possam ser etiquetadas de maneira eficiente, a Portaria Inmetro 309/2022 traz a figura do Profissional Certificado (PC). O PC terá como atribuição realizar a avaliação, inspeção e emissão da ENCE para as edificações de menor porte, além de dar apoio ao OIA.
Neste Convênio, está prevista a elaboração de um sistema de capacitação, certificação e monitoramento desses profissionais. O processo de certificação visa validar as competências técnicas e profissionais necessárias para que o PC possa realizar às inspeções dos requisitos de eficiência energética no setor da construção civil, com o desempenho e qualidade esperados. Além da proposta deste sistema, o convênio conta com a incubação de um OPC (Organismo de Certificação de Pessoas) e a formação da primeira turma de PCs.
Produtos: Os produtos do Convênio referentes ao Trabalho IV que foram aprovados pelo PROCEL são:
- CB3E-T4-RT-01 - Estado da arte: Profissionais Certificados;
- CB3E-T4-RT-02 - Estado da arte: Metodologias de Capacitação de Profissionais;
- CB3E-T4-RT-04 - Entrevistas com OPCs e OIAs: Implementação do programa de profissionais certificados para emissão de ENCE pelo PBE Edifica;
- CB3E-T4-RT-05 - Análise de Viabilidade: Levantamento de Capacitações no PBE Edifica.
Equipe atuante no Convênio:
- Roberto Lamberts - Coordenador
- Ana Paula Melo - Subcoordenadora
- Greici Ramos - Pesquisadora A
- Mateus Vinícius Bavaresco - Pesquisador A
- Matheus Soares Geraldi - Pesquisador A
- Renata De Vecchi - Pesquisadora A
- Rayner Maurício e Souza Machado - Pesquisador A
- Luiza Tavares de Castro - Pesquisadora B
- Natasha Hansen Gapski Pereira - Pesquisadora B
- Thalita Maciel - Pesquisadora B
- Luís Filipe Muta - Pesquisador B
- Brenda da Costa Loeser - Pesquisadora B
- Anthony Aliardi - Pesquisador C
- Ellen Casanova Nunes - Pesquisadora C
- Nathalia Coelho - Pesquisadora C
- Igor Sartori Schlichting - Pesquisador C
- Matheus Araujo Langer - Iniciação Científica
- Paula Rodrigues de Souza - Iniciação Científica
- Roberta Rodrigues Meneghetti - Iniciação Científica