O Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações foi criado pelo Decreto nº4.059/2001, revisado pelo Dec. nº9.864/ 2019, com a missão de assessorar tecnicamente o CGIEE - Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, na implementação da Lei 10.295/ 2001 (Lei de Eficiência Energética) no segmento de Edificações.
Compete ao GT Edificações propor ao CGIEE a adoção de procedimentos para avaliação da eficiência energética das edificações, os indicadores técnicos referenciais do consumo de energia das edificações para certificação de sua conformidade em relação à eficiência energética e os requisitos técnicos para que os projetos de edificações a serem construídas no País atendam aos indicadores técnicos.