Nova Portaria Nº 234, de 29 de Junho de 2020 aprova o aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, estabelece o Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e a reclassificação das categorias de eficiência energética, determinando outras providências para a disponibilização destes produtos no mercado nacional.
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